A deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil/CE) apresentou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 2762/2025, que propõe o endurecimento das penas para crimes de estupro no Brasil. A iniciativa veio após a repercussão da recente soltura do lutador de MMA Edílson Florêncio da Conceição, condenado por estuprar a empresária cearense Renata Coan Cudh.
Um dia antes da proposta ser protocolada, Renata tornou público um depoimento em suas redes sociais, no qual relatou medo e indignação diante da liberdade concedida ao agressor. O projeto de lei, batizado com o nome da empresária, é uma resposta direta à comoção gerada pelo caso e ao clamor por maior rigor no combate à violência sexual.
Entre as principais medidas previstas no texto, destaca-se a obrigatoriedade de início do cumprimento da pena em regime fechado para condenados por estupro, independentemente de outras circunstâncias judiciais. Além disso, o PL propõe o aumento da pena mínima e máxima prevista para o crime, ampliando o caráter punitivo da legislação atual.
“A sociedade brasileira não pode mais aceitar a naturalização da violência sexual. É hora de endurecer a legislação e garantir que crimes tão repulsivos sejam punidos com a severidade que merecem. A justiça precisa ser sinônimo de segurança e respeito à dignidade de cada mulher brasileira”, defendeu a parlamentar cearense.
A proposta agora segue para tramitação na Câmara dos Deputados, onde deverá ser analisada pelas comissões pertinentes antes de ser submetida ao plenário. A expectativa da autora é de que a iniciativa mobilize o Congresso e a sociedade para um debate urgente e necessário sobre a forma como o país trata os crimes sexuais.