A Justiça determinou que o ex-candidato a vereador Thyaliton Matheus retire do ar, no prazo de até 48 horas, vídeos publicados nas redes sociais com acusações consideradas sem fundamento contra a Prefeitura de Iguatu e o prefeito Roberto Filho. Parte do conteúdo foi divulgada em colaboração com o vereador Joaquim do Pezão, que também deverá cumprir a decisão.
Em um dos vídeos, os autores apontam uma suposta irregularidade em dispensa de licitação no valor de R$ 15 milhões para a coleta de resíduos sólidos. No entanto, segundo a decisão judicial, o documento apresentado na publicação não possui relação com a denúncia, o que pode induzir a população ao erro e configurar a divulgação de informação falsa.
Outros conteúdos analisados envolvem comparações entre preços de produtos do comércio privado e itens adquiridos pela administração pública. De acordo com a Justiça, as publicações desconsideram diferenças de especificação e precificação, levando a interpretações equivocadas sobre possíveis irregularidades.
A decisão foi assinada pela juíza Karla Neves Guimarães, que também determinou que Thyaliton Matheus se abstenha de realizar novas publicações com caráter calunioso, difamatório ou injurioso contra o prefeito, ou que atribuam crimes sem respaldo judicial. O Ministério Público do Estado do Ceará já havia se manifestado no mesmo sentido.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 2 mil.
Na decisão, a magistrada destacou que a liberdade de expressão não é absoluta e não inclui a divulgação de acusações sem fundamento ou a imputação irresponsável de crimes.
Thyaliton Matheus disputou as últimas eleições municipais, mas não foi eleito. Já Joaquim do Pezão exerce mandato na Câmara Municipal e, assim como o ex-candidato, mantém atuação frequente nas redes sociais com críticas à gestão.