A Enel Distribuição Ceará está no centro de uma nova polêmica: a concessionária de energia foi multada em R$ 16 milhões pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), após investigações apontarem que a empresa reteve R$ 8,7 milhões em doações feitas por clientes a instituições filantrópicas nos últimos quatro anos.
Segundo o Decon, os valores eram descontados diretamente nas contas de luz de milhares de consumidores, que, em muitos casos, não tinham conhecimento de que a empresa ficava com parte do montante. Foram identificadas também dificuldades para cancelamento das doações e cobranças indevidas — inclusive sem autorização formal.
O caso veio à tona após uma série de denúncias de consumidores, entre eles, o servidor público David Moraes e a jornalista Larissa Pacheco relataram surpresa e dificuldades para interromper as contribuições. A prática, segundo o Ministério Público, violaria o direito básico do consumidor de ser devidamente informado sobre a destinação do seu dinheiro.
A Enel justifica que os valores retidos – 10% do total arrecadado, além de uma taxa extra de R$ 13,95 em alguns casos – seriam destinados a custear despesas operacionais do processo de arrecadação, como serviços de call center e repasse para as entidades. A empresa afirma que tudo está previsto em contrato com as instituições beneficiadas.
No entanto, para o Decon, a cobrança sem transparência é abusiva. O órgão apurou ainda que, em resposta inicial, a concessionária chegou a negar qualquer retenção. Só após o avanço da investigação foi confirmada a prática. Agora, além da multa, o caso pode ser judicializado.
A legislação prevê que qualquer valor doado deve ter consentimento expresso do consumidor e ser claramente discriminado na fatura. O cliente também pode cancelar a cobrança a qualquer momento — o que, segundo os relatos, nem sempre tem sido garantido de forma clara e eficaz pela Enel.