Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621 a partir de janeiro de 2026, os Microempreendedores Individuais (MEIs) terão um aumento proporcional no valor de sua contribuição mensal ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), principal obrigação financeira dessa categoria empresarial.
O reajuste do piso nacional, confirmado pelo governo federal no fim de 2025, impacta diretamente a base de cálculo dos tributos do MEI, uma vez que a contribuição previdenciária corresponde a 5% do salário mínimo vigente.
Novos valores para o MEI em 2026
Com o salário mínimo atualizado para R$ 1.621, os MEIs passam a recolher uma contribuição previdenciária mensal de R$ 81,05 — o que eleva o valor total do DAS-MEI quando somados os tributos fixos.
Os valores variam conforme a atividade exercida:
- Comércio e Indústria: contribuição mensal de cerca de R$ 82,05 (INSS + ICMS).
- Serviços: aproximadamente R$ 86,05 (INSS + ISSQN).
- Comércio e Serviços: cerca de R$ 87,05, somando todas as parcelas.
No caso do MEI Caminhoneiro, cuja alíquota previdenciária é de 12% do salário mínimo, a contribuição mensal passará a variar entre R$ 202,42 e R$ 207,42, dependendo do tipo de carga transportada e do destino da operação.
Como funciona a contribuição
A contribuição do MEI é paga por meio do DAS-MEI, com vencimento no dia 20 de cada mês. O documento reúne a parcela de INSS, além de tributos como ISSQN (para prestadores de serviço) e ICMS (para atividades de comércio e indústria), mantendo um valor fixo mensal que independe do faturamento, desde que o microempreendedor respeite o limite anual de receita (atualmente R$ 81 mil).
A atualização do valor do MEI ocorre de forma automática e obrigatória, sempre que o salário mínimo é reajustado, refletindo a vinculação da contribuição previdenciária ao piso nacional. O aumento visa preservar o acesso do microempreendedor a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.
Especialistas e entidades de apoio ao empreendedorismo, como o Sebrae, ressaltam a importância de os MEIs observarem corretamente a categoria de atividade em que estão enquadrados, pois isso pode influenciar o valor do DAS-MEI e evitar pagamentos incorretos ou problemas de regularidade fiscal.
Prazos e orientações
Os novos valores começarão a valer já no DAS com vencimento em fevereiro de 2026, referente ao mês de competência de janeiro. Os microempreendedores devem ficar atentos aos prazos de pagamento, que ocorrem no dia 20 de cada mês, para evitar multas e restrições de inscrição no regime do Simples Nacional.
Com informações da Agência Brasil.