s novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que permitem tirar o documento sem a obrigatoriedade de autoescola, começam a valer nesta terça-feira (9). O anúncio será feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), durante o lançamento do aplicativo “CNH do Brasil”, nova versão da Carteira Digital de Trânsito (CDT), em cerimônia no Palácio do Planalto.
Após o evento, a regulamentação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União, entrando em vigor imediatamente.
Com as mudanças, o candidato poderá abrir o processo diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo, sem precisar contratar autoescola. O curso teórico será gratuito e digital, enquanto as aulas práticas terão carga mínima reduzida de 20h para apenas 2h, que poderão ser feitas com instrutor autônomo credenciado e até em veículo particular.
O Governo estima redução de até 80% no custo total para tirar a CNH — que pode cair de cerca de R$ 5 mil para aproximadamente R$ 1 mil. Quem reprovar no primeiro exame terá direito a uma segunda prova gratuita, e o processo deixa de ter prazo limite de um ano.Seguem obrigatórios o exame médico, a biometria, a prova teórica e a prova prática, que será padronizada nacionalmente. O novo aplicativo também trará simulados com perguntas oficiais.
Seguem obrigatórios o exame médico, a biometria, a prova teórica e a prova prática, que será padronizada nacionalmente. O novo aplicativo também trará simulados com perguntas oficiais.
Outra novidade é a renovação automática e gratuita da CNH para bons condutores, válida para quem não registrou infrações no ano anterior. O motorista receberá ainda um selo de bom condutor no app.