A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o Projeto de Lei que enfraquece a pena dos condenados pela trama golpista do 8 de janeiro de 2023. O projeto ficou conhecido como ‘PL da Dosimetria’.
O PL beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que pode ter sua pena reduzida em mais da metade. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão e, atualmente, cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal.
Foram 291 votos sim e 148 não. Com a aprovação na Câmara, o texto segue para a análise do Senado Federal.
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A proposta tem como objetivo central reduzir o tempo de cumprimento das penas, estabelecendo critérios específicos e percentuais mínimos tanto para o período encarcerado quanto para a progressão de regime. Para afastar riscos de interpretações divergentes, o relator deixou claro no texto que a remição também poderá ser aplicada em casos de prisão domiciliar, prevenindo questionamentos jurídicos futuros.
Segundo o projeto, nos casos em que o condenado tenha exercido a liderança — de forma individual ou integrada — de uma organização criminosa voltada à prática de crimes hediondos ou equivalentes, será obrigatório o cumprimento de, no mínimo, metade da pena imposta antes de qualquer benefício.