O dia 30 de dezembro é o prazo final para agricultores regularizarem dívidas com o Banco do Nordeste (BNB) e garantirem descontos que podem chegar a 95%. Os benefícios estão previstos na Lei nº 13.340/2016 e no programa Desenrola Rural, iniciativa do governo federal voltada à regularização de débitos e à retomada do acesso ao crédito pela agricultura familiar.
Coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a medida pode beneficiar mais de 765 mil clientes que possuem operações em situação de inadimplência junto ao banco. Além da liquidação com abatimentos expressivos, os produtores também podem optar pela renegociação das dívidas, com descontos de até 65% e prazos de pagamento alongados.
No caso do Desenrola Rural, têm direito ao benefício os produtores que contrataram operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2022, e que estejam com parcelas classificadas em prejuízo. Nessa modalidade, os descontos chegam a 80% para liquidação e 65% para renegociação.
O público elegível inclui agricultores familiares, pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais, cooperativas da agricultura familiar, além de produtores com dívidas vinculadas ao Pronaf e a outras linhas de crédito rural.
Já a Lei nº 13.340/2016 é direcionada a contratos de crédito rural firmados até 2011, abrangendo toda a região Nordeste e o norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. A legislação autoriza a liquidação e a renegociação das dívidas com descontos que podem alcançar 95%, variando conforme a data de contratação, o valor original do débito e a localização do empreendimento.
Os interessados podem verificar se suas operações se enquadram nos programas e solicitar o cálculo atualizado da dívida por meio do WhatsApp oficial do Banco do Nordeste: (85) 4020-0004.
O BNB recomenda que os clientes procurem atendimento antes do prazo final, a fim de evitar congestionamentos e garantir tempo hábil para a análise e conclusão dos procedimentos de regularização.