A Câmara Municipal de Alto Garças, no estado de Mato Grosso, regulamentou a concessão do Auxílio de Assistência à Saúde Suplementar, aprovado em dezembro do ano passado. A medida garante aos vereadores e servidores da Casa o repasse mensal de até R$ 1 mil para custear despesas na área da saúde.
O benefício, que vem sendo chamado de “bolsa-saúde”, poderá ser utilizado para pagamento de serviços como consultas médicas, atendimentos psicológicos, medicamentos em farmácias, tratamentos odontológicos e até mensalidades de academias.
Criado pela Lei Municipal nº 1.529/2025, o auxílio agora teve definidos os critérios de prestação de contas por parte dos beneficiários. Conforme a regulamentação, o valor poderá ser recebido de forma integral ou parcial, a depender das despesas comprovadas.
A medida passa a valer para parlamentares e servidores vinculados ao Legislativo municipal, que deverão apresentar documentação comprobatória para ter acesso ao ressarcimento.