A Enel Distribuição Ceará foi multada em R$ 19,9 milhões pela Agência Reguladora do Ceará (Arce) após a constatação de uma série de irregularidades na prestação de serviços de energia elétrica no Estado. A penalidade foi definida a partir de fiscalizações realizadas por técnicos do órgão regulador.
De acordo com o relatório, foram identificadas falhas em etapas essenciais do atendimento ao consumidor, como leitura de consumo, faturamento, correções de contas, além de problemas na devolução de valores e na clareza das informações repassadas aos clientes. A Arce aponta que, juntas, essas falhas configuram descumprimento de normas e prejuízos diretos aos usuários.
A Enel se manifestou por meio de nota, afirmando ter sido notificada e que irá responder dentro dos prazos regulamentares estabelecidos pela agência.
O relatório cita casos de falta de aviso prévio ao consumidor sobre mudanças na leitura do medidor, além da ausência de justificativas quando a leitura não pôde ser realizada. Houve também registros indevidos de impedimento de acesso ao equipamento e falhas na comunicação sobre correções feitas em faturas.
A Arce identificou ainda cobranças indevidas, situações em que a devolução dos valores foi feita de maneira incorreta e cobranças por serviços extras sem comprovação de que foram solicitados pelo cliente. Em alguns casos, a restituição realizada pela concessionária foi menor do que o devido.
Outro ponto destacado pela fiscalização foi a falta de informações completas na conta de energia sobre o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, além de erros de faturamento envolvendo consumidores que utilizam geração própria.