O deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE) participa, nesta quarta-feira (3), de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE), a convite do deputado estadual Felipe Mota (União-CE), para debater os descontos indevidos nos benefícios do INSS — um escândalo que já afetou milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
Danilo é relator do Projeto de Lei 1546/2024, que estabelece novas regras para impedir descontos não autorizados diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS. A proposta foi elaborada após a revelação de uma grande fraude envolvendo entidades que aplicavam descontos sem consentimento dos segurados, com prejuízo estimado em R$ 4 bilhões. Mais de 3 milhões de beneficiários já formalizaram reclamações junto ao INSS, mas a estimativa é de que mais de 9 milhões tenham sido afetados.
O debate contará com a presença de representantes da Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal, FETRAECE, e outras entidades de defesa do consumidor e dos segurados. Para fortalecer o debate, foram convidados também os deputados estaduais Queiroz Filho, Cláudio Pinho, Antonio Henrique, Lucinildo Frota, Sargento Reginauro, Alcides Fernandes e Pedro Gomes, destacando a importância de uma atuação conjunta entre as esferas estadual e federal.
“Estamos falando de idosos, muitos com mais de 70 anos, que tiveram seu benefício descontado sem saber. São milhões de brasileiros enganados. A justiça tem que ser feita com urgência”, declarou Danilo Forte.
A expectativa é que o PL 1546/2024 seja apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados já na próxima semana, antes do recesso parlamentar, com o objetivo de garantir ressarcimento rápido às vítimas e endurecer as regras para evitar novas fraudes.
“Essa audiência é fundamental. Viemos ouvir a sociedade e as instituições. Meu compromisso como relator é com a proteção do aposentado. Quem foi roubado tem pressa”, concluiu o parlamentar.